{"id":406,"date":"2021-11-22T13:48:53","date_gmt":"2021-11-22T16:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/contabrasrio.com.br\/condominios\/?p=406"},"modified":"2021-11-22T13:49:42","modified_gmt":"2021-11-22T16:49:42","slug":"responsabilidade-civil-e-criminal-do-sindico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabrasrio.com.br\/condominios\/2021\/11\/22\/responsabilidade-civil-e-criminal-do-sindico\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil e criminal do s\u00edndico"},"content":{"rendered":"\n<p>Cargo de s\u00edndico deve ser levado a s\u00e9rio. H\u00e1 quem acredite que qualquer um pode ser s\u00edndico. Nada mais longe da verdade. Al\u00e9m dos conhecimentos em administra\u00e7\u00e3o e um pouco de direito, das habilidades com gest\u00e3o de pessoas, de saber ouvir, de saber liderar, est\u00e3o as responsabilidades que o cargo pede.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp; A responsabilidade civil e criminal do s\u00edndico \u00e9 uma das mais importantes atribui\u00e7\u00f5es do gestor. Voc\u00ea pode conferir o que diz a lei sobre as responsabilidades do s\u00edndico no&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.sindiconet.com.br\/7440\/Informese\/Codigo-Civil-Capitulo-sobre-Condominios\/Funoes-e-deveres-do-sindico-art-1348\">artigo 1348 do novo C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja, abaixo, algumas explica\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o que s\u00e3o essas responsabilidades e quais os cuidados a serem tomados pelo s\u00edndico para n\u00e3o incorrer em erros que possam prejudicar o condom\u00ednio ou ele pr\u00f3prio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Responsabilidade civil<\/p>\n\n\n\n<p>A responsabilidade civil do s\u00edndico ocorre quando as atribui\u00e7\u00f5es do cargo n\u00e3o s\u00e3o cumpridas adequadamente, ocasionando preju\u00edzos aos cond\u00f4minos ou a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Responsabilidade criminal<\/h3>\n\n\n\n<p>A responsabilidade criminal do s\u00edndico acontece quando este n\u00e3o cumpre suas atribui\u00e7\u00f5es, levando-o n\u00e3o apenas a uma omiss\u00e3o, mas a uma pr\u00e1tica que pode ser entendida como criminosa ou contraven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de responsabilidade envolve geralmente os crimes contra a honra (<a href=\"http:\/\/www.sindiconet.com.br\/6787\/Informese\/Administraao-de-conflitos-e-brigas\/Difamaao-e-Calunia-no-condominio\">inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o<\/a>), a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de fundos do condom\u00ednio, e a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de verbas previdenci\u00e1rias dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Para os crimes contra a honra, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea penas de um m\u00eas a dois anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/li><li>J\u00e1 em casos de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de fundos do condom\u00ednio, o CP prescreve reclus\u00e3o de um a quatro anos, podendo ser aumentada de um ter\u00e7o, e multa.<\/li><li>Para apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de verbas previdenci\u00e1rias dos funcion\u00e1rios, as penas previstas s\u00e3o de dois a cinco anos, e multa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Confira abaixo os problemas que o s\u00edndico pode enfrentar em diferentes situa\u00e7\u00f5es, e como evit\u00e1-los:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00c9 um dos principais deveres do s\u00edndico a correta presta\u00e7\u00e3o de contas anual para a assembleia, e tamb\u00e9m eventual, quando est\u00e1 o exigir.<\/li><li>Para tanto, todas as despesas devem estar comprovadas e documentadas.<\/li><li>Caso se constate diferen\u00e7a de valor entre a arrecada\u00e7\u00e3o e as despesas comprovadas, o s\u00edndico pode ser acionado civil e criminalmente, por n\u00e3o cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o legal e por se apropriar de fundos do condom\u00ednio<\/li><li>A n\u00e3o-presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 um dos grandes respons\u00e1veis pela destitui\u00e7\u00e3o de s\u00edndicos<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como evitar problemas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ter arquivo claro e organizado com todos os comprovantes de pagamento<\/li><li>Sempre exigir notas fiscais, RPA (recibo de aut\u00f4nomo), comprovantes de pagamentos de funcion\u00e1rios e seus benef\u00edcios, guardar as contas pagas.<\/li><li>Trabalhar sempre em coopera\u00e7\u00e3o com o conselho fiscal, para verificar mensalmente a contabilidade condominial, evitando desgastes futuros.<\/li><li><a href=\"http:\/\/www.sindiconet.com.br\/6809\/Informese\/Assembleias-de-condominio\/Prestaao-de-contas-como-apresentar\">Saiba como fazer a presta\u00e7\u00e3o de contas anual<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">INADIMPL\u00caNCIA &#8211; AUS\u00caNCIA DE COBRAN\u00c7A<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O s\u00edndico deve zelar pela boa administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, aqui inclu\u00edda a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do condom\u00ednio, acionando os inadimplentes direta e judicialmente.<\/li><li>A neglig\u00eancia nesses procedimentos, devidamente comprovada, pode gerar a obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como evitar problemas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Tendo um cronograma-padr\u00e3o de cobran\u00e7a, do qual todos os cond\u00f4minos tenham conhecimento. Por exemplo: no primeiro m\u00eas de atraso, notifica\u00e7\u00e3o por escrito; no segundo, aviso de que o condom\u00ednio acionar\u00e1 a Justi\u00e7a; no terceiro, entrar com a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/li><li>Identificando, nos balancetes, n\u00e3o os nomes dos inadimplentes, mas os n\u00fameros de suas unidades.<\/li><li>N\u00e3o dar descontos em acordos. Estes, legalmente, s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis com a concord\u00e2ncia de todos os cond\u00f4minos. Os acordos devem envolver apenas parcelamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">INADIMPL\u00caNCIA &#8211; DANOS MORAIS<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Alega\u00e7\u00e3o de danos morais por exposi\u00e7\u00e3o dos nomes dos cond\u00f4minos inadimplentes: depende do meio e do modo de divulga\u00e7\u00e3o. Se forem feitos de forma objetiva e discreta, que leve a informa\u00e7\u00e3o aos interessados, n\u00e3o haver\u00e1 dano moral ou constrangimento por parte dos cond\u00f4minos pendentes.<\/li><li>A divulga\u00e7\u00e3o dos inadimplentes \u00e9 um &#8220;exerc\u00edcio regular de direito&#8221;, porque o artigo 1348 do C\u00f3digo Civil imp\u00f5e ao s\u00edndico o dever de prestar contas aos cond\u00f4minos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como evitar problemas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O melhor \u00e9 divulgar apenas o n\u00famero das unidades inadimplentes, o valor devido e o m\u00eas respectivo no balancete mensalmente enviado aos cond\u00f4minos.<\/li><li>N\u00e3o conv\u00e9m veicular as unidades inadimplentes no quadro de avisos ou cartazes na portaria, mas apenas nos balancetes.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">FUNCION\u00c1RIOS &#8211; LIT\u00cdGIOS<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Quando o condom\u00ednio descumpre as leis trabalhistas, \u00e9 muito comum o funcion\u00e1rio processar o condom\u00ednio, principalmente logo ap\u00f3s sua rescis\u00e3o, atrav\u00e9s dos advogados do seu sindicato.<\/li><li>Se for comprovada a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria do s\u00edndico no caso, este poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente.<\/li><li>O n\u00e3o-pagamento de verbas previdenci\u00e1rias retidas aos funcion\u00e1rios gera responsabilidade criminal do s\u00edndico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como evitar problemas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Cumprindo todas as leis trabalhistas, pagamento de benef\u00edcios, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s datas de vencimento.<\/li><li>Como a burocracia trabalhista \u00e9 complexa, tanto em termos de leis quanto de documentos exigidos, \u00e9 conveniente contratar uma empresa ou profissional para cuidar destas quest\u00f5es no condom\u00ednio.<\/li><li>No entanto, o s\u00edndico deve sempre exigir comprovantes da empresa.<\/li><li>Caso a m\u00e3o-de-obra utilizada no condom\u00ednio seja terceirizada, o s\u00edndico tamb\u00e9m deve se manter alerta a pagamentos de sal\u00e1rios e encargos, j\u00e1 que em caso de processo trabalhista o condom\u00ednio tem responsabilidade subsidi\u00e1ria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">OBRAS &#8211; APROVA\u00c7\u00c3O EM ASSEMBLEIAS<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O s\u00edndico pode ser responsabilizado civilmente por obras realizadas sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o da assembleia<\/li><li>Se as obras s\u00e3o voluptu\u00e1rias, ou seja, para fins est\u00e9ticos ou de recrea\u00e7\u00e3o, dependem do voto de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos. Ex. implanta\u00e7\u00e3o de churrasqueira, reforma do hall de entrada.<\/li><li>Se as obras s\u00e3o \u00fateis, ou seja, aumentam ou facilitam os servi\u00e7os do condom\u00ednio, dependem de voto da maioria dos cond\u00f4minos. Ex. reforma da guarita, implanta\u00e7\u00e3o de piso antiderrapante.<\/li><li>O C\u00f3digo Civil determina que obras urgentes (chamadas pelo CC de &#8220;necess\u00e1rias&#8221;, art. 1341) podem ser feitas sem autoriza\u00e7\u00e3o de assembleia<\/li><li>Se a obra urgente envolver grande despesa, a assembleia deve ser imediatamente convocada e comunicada.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como evitar problemas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Observando as vota\u00e7\u00f5es m\u00ednimas previstas por lei<\/li><li>Exija sempre que a empresa contratada tenha seguro contra acidentes e seguro de vida para os funcion\u00e1rios alocados na obra.<\/li><li>Ao contratar qualquer obra, verifique se a empresa contratada tem porte e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para conclu\u00ed-la, sem abandon\u00e1-la pela metade, o que infelizmente tem acontecido algumas vezes<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">OBRAS &#8211; ACIDENTES COM FUNCION\u00c1RIOS<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O s\u00edndico deve ter em mente que sempre que um funcion\u00e1rio se acidenta o local de trabalho, no caso o condom\u00ednio, tamb\u00e9m pode ser responsabilizado. Por isso, deve garantir condi\u00e7\u00f5es totais de trabalho no ato da contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como evitar problemas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Exigir da empresa prestadora equipamentos de seguran\u00e7a (EPIs) suficientes para os funcion\u00e1rios, o que varia de acordo com o tipo de servi\u00e7o<\/li><li>Estipule, em contrato, um seguro contra acidentes e outro de vida para os funcion\u00e1rios, dependendo do tipo de obra<\/li><li>No memorial descritivo da obra, deve constar as \u00e1reas que ficar\u00e3o restritas aos cond\u00f4minos, que devem ser informados, para sua seguran\u00e7a, de tais restri\u00e7\u00f5es<\/li><li>Quaisquer altera\u00e7\u00f5es no quadro de funcion\u00e1rios da obra ou do servi\u00e7o devem ser informadas ao edif\u00edcio. N\u00e3o aceite substitutos sem aviso pr\u00e9vio da prestadora<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ELEVADORES &#8211; MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em casos de neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia na manuten\u00e7\u00e3o, que gerem acidentes ou danos ao equipamento, o s\u00edndico e o condom\u00ednio poder\u00e3o ser responsabilizados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como evitar problemas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Providenciando a manuten\u00e7\u00e3o constante do equipamento, contando sempre com uma empresa que tenha engenheiro respons\u00e1vel e t\u00e9cnicos devidamente treinados. Evite as empresas com valores de manuten\u00e7\u00e3o muito abaixo da m\u00e9dia do mercado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">INSTALA\u00c7\u00d5ES DE G\u00c1S &#8211; MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em casos de neglig\u00eancia na manuten\u00e7\u00e3o, que gerem acidentes ou danos \u00e0 estrutura da edifica\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico pode ser responsabilizado.<\/li><li>Embora n\u00e3o exista nenhuma lei federal ou artigo que trate exclusivamente da responsabilidade do s\u00edndico sob as instala\u00e7\u00f5es de g\u00e1s, \u00e9 importante que ele fique atento \u00e0s manuten\u00e7\u00f5es.<\/li><li>Qualquer problema causado por falta de manuten\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o inadequada poder\u00e1 resultar em alguma acusa\u00e7\u00e3o judicial contra o s\u00edndico, j\u00e1 que ele \u00e9 respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o e guarda de \u00e1reas comuns.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como evitar problemas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Inspecionando periodicamente, providenciando reparos imediatos, e realizando a manuten\u00e7\u00e3o constante das instala\u00e7\u00f5es.<\/li><li>Recomenda-se inspecionar tanto a central de g\u00e1s como todos os ramais. A central, onde est\u00e3o localizados os medidores, \u00e9 prefer\u00edvel que seja anual e os ramais a cada 3 anos. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser emitido laudo e recolhido ART.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ROUBOS, FURTOS E DANOS<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>De modo geral, o condom\u00ednio n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por roubos, furtos e danos a bens individuais dos cond\u00f4minos. Em especial se a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio tem cl\u00e1usula expressa de n\u00e3o indenizar nesses casos. Uma exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o empreendimento tem funcion\u00e1rios espec\u00edficos para aquela fun\u00e7\u00e3o. Exemplo: se um carro \u00e9 roubado dentro do condom\u00ednio e h\u00e1 um garagista 24h, o condom\u00ednio pode, sim, ser acionado judicialmente.<\/li><li>O condom\u00ednio pode ser responsabilizado se um funcion\u00e1rio ocasionou danos a um cond\u00f4mino. E nesse caso, o s\u00edndico pode ser responsabilizado pelo condom\u00ednio, se ficar provado que n\u00e3o tomou as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na hora de contratar o funcion\u00e1rio, ou de averiguar se cumpria suas fun\u00e7\u00f5es corretamente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como evitar problemas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>N\u00e3o permitir que funcion\u00e1rios do condom\u00ednio recebam chaves dos apartamentos ou ve\u00edculos dos cond\u00f4minos &#8211; caso n\u00e3o seja manobrista.<\/li><li>Ser cuidadoso e criterioso na hora de contratar o funcion\u00e1rio, providenciar o treinamento necess\u00e1rio e sempre verificar se est\u00e1 cumprindo suas fun\u00e7\u00f5es corretamente<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PLAYGROUND E PISCINAS<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Para a conserva\u00e7\u00e3o de playgrounds existem as normas t\u00e9cnicas da ABNT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas) &#8211; NBR 14350-1 e NBR 14350-2. O texto dessas normas pode ser adquirido junto \u00e0 ABNT &#8211;&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.abnt.org.br\/\">abnt.org.br<\/a><\/li><li>A falta de manuten\u00e7\u00e3o nos equipamentos que gere um acidente leva \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil pelos preju\u00edzos causados aos usu\u00e1rios.<\/li><li>Essa responsabilidade tamb\u00e9m poder\u00e1 atingir o s\u00edndico, se o condom\u00ednio for processado e por sua vez processar o s\u00edndico, regressivamente.<\/li><li>Funcion\u00e1rios de condom\u00ednios n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de tomarem conta das crian\u00e7as na piscina, por isso a responsabilidade \u00e9 toda dos pais e respons\u00e1veis.<\/li><li>A responsabilidade do s\u00edndico quanto \u00e0s piscinas \u00e9 apenas quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e da \u00e1gua da piscina. Portanto, s\u00f3 h\u00e1 responsabilidade civil no caso da manuten\u00e7\u00e3o provocar alguma les\u00e3o nos usu\u00e1rios.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como evitar problemas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Providenciando a manuten\u00e7\u00e3o constante dos equipamentos, de acordo com as normas, e por profissionais habilitados.<\/li><li>Cercando a \u00e1rea da piscina para evitar que crian\u00e7as pequenas se aproximem e caiam ali.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cargo de s\u00edndico deve ser levado a s\u00e9rio. H\u00e1 quem acredite que qualquer um pode ser s\u00edndico. Nada mais longe da verdade. 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